Rayder Bragon
Especial para o UOL Notícias
Em Belo Horizonte
O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), assinou convênio nesta segunda-feira (21) com superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais para que guardas municipais passem a trabalhar com armas de fogo em locais considerados de risco na capital mineira. Ainda não há data definida para colocar em prática o convênio.
O convênio era o último entrave para o procedimento e uma das condições previstas no Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e da legislação complementar que tratam sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.
Até então, os agentes trabalhavam munidos apenas de cassetetes e coletes à prova de bala. A alegação da prefeitura para dotar a guarnição de armas letais, além de permitir maior proteção ao guarda, baseou-se em mapeamento de locais onde funcionam órgãos da administração pública que tenham sido alvo de ocorrências mais graves, ou tenham potencial para incidentes que exijam intervenção armada.
Segundo a assessoria de imprensa da Guarda Municipal, os endereços onde os agentes vão trabalhar armados não vão ser divulgados por questão de segurança. A análise de ocorrências servirá para identificar onde há necessidade do uso. Se as incidências diminuírem, as armas são transferidas para guardas em locais que as exijam, informou a assessoria do órgão.
“Um posto de saúde que funcione em uma favela não tem que ter necessariamente a presença de um guarda armado. Mas, por exemplo, em um local como uma unidade de pronto-atendimento, que atenda pessoas baleadas ou esfaqueadas, merece atenção por haver a hipótese de o agressor invadir o local na tentativa de executar o ferido”, avaliou Genedempsey Bicalho Cruz, secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, cuja pasta é responsável pela guarda municipal. Ele afirmou que os agentes foram treinados além da carga horária que exige a lei.
Segundo a prefeitura, ao todo serão 350 guardas munidos com revólveres 38 e pistolas semiautomáticas. A corporação é formada por 1.850 homens, treinados pela Polícia Militar em curso de tiro e que passaram por avaliação psicológica.
Para receberem o armamento, será necessário reciclagem do curso de tiro e um novo teste de avaliação psicológica. O porte de arma será expedido pela PF. Os que não forem portar as armas de fogo vão ter acesso a armas não-letais, como armas de choque, ainda não adquiridas pelo órgão.
Criada em 2003, a Guarda Municipal é responsável pela a vigilância de locais da administração pública da cidade, e em postos de saúde e escolas da prefeitura, além de auxiliar a polícia militar a fiscalizar o trânsito da cidade. Ainda conforme a assessoria, se necessário, os guardas portarão armas inclusive nesses locais.
Extrapolando funções
Para o conselheiro federal da seccional de Minas Gerais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Mário Quintão Soares, a medida pode provocar efeito contrário ao desejado pela prefeitura. “O tempo foi muito exíguo para treinar alguém para manusear armas letais. Essas pessoas aprenderam apenas a atirar. O curso psicológico também é escasso para a formação de quem vai portar esse tipo de armamento”, afirma.
Ainda de acordo com ele, a medida extrapola as funções para as quais a corporação foi formada. “A guarda municipal está extrapolando as suas competências. Ela foi criada apenas para preservar o patrimônio público e, com esse convênio, nos entendemos que ela passa a complementar um serviço que é exclusivo da Polícia Militar”, disse o conselheiro, que defende aumento no efetivo da polícia mineira para que apenas os militares possam fazer a segurança em locais instáveis.
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