Ele é acusado pelo Ministério Público Federal de negociar emenda parlamentar para o município São José do Jacuri em troca do recebimento de parte da verba liberada pelo orçamento da União
SAYONARA CALHAU
João Magalhães teria cobrado entre 10% a 12% do valor da verba para negociar emenda
Segundo o MPF, o deputado federal recebeu R$ 40 mil para negociar emenda parlamentar e obter a liberação de recursos federais para a realização de obra de drenagem e calçamento na cidade de São José do Jacuri, na Região do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais. A negociação teria começado em dezembro de 2007. O parlamentar supostamente cobraria entre 10% a 12% do valor da verba como condição para negociar a emenda e garantir a efetiva transferência dos valores.
"Deve-se considerar o conjunto de fatos descritos na denúncia que estão arrimados em indícios razoáveis de prova", afirmou o relator do processo, ministro Gilmar Mendes. Ele informou que as acusações contra o parlamentar se originaram de operação da Política Federal que, por meio de escutas telefônicas, identificou fraudes em diversas prefeituras.
Segundo o STF, a defesa do parlamentar alegou que não teve amplo acesso às interceptações telefônicas e ambientais, de forma a avaliar a correção da interpretação dos diálogos incluídos como prova na denúncia. O ministro Gilmar Mendes explicou que, por ordem do Supremo, todo o áudio da investigação está acessível ao denunciado. O ministro acrescentou que, conforme jurisprudência da Corte, a transcrição integral dos diálogos não é necessária.
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